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publicado em 21/09/2020 às 09h06min

Câmara deve votar hoje aumento da validade e de pontos da CNH

Mudanças do texto no Senado obrigam reanálise na Casa: há alteração na regra das cadeirinhas e possibilidade de prender motorista embriagado.
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R7

Projeto amplia validade de carteira de motorista

Projeto amplia validade de carteira de motorista - Pixabay/Reprodução

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais. 

É nesse proejto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos. 

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embrigados que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa penas alternativas à perda da liberdade.

Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. 

O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.

Mudanças Alteração nas regras CNH

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