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publicado em 06/11/2019 às 10h23min

Lajedão pode deixar de ser cidade e passar a ser distrito

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Sulbahianews

O governo federal entregou ao Congresso nesta terça-feira, 5 de novembro, uma proposta que visa reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira, existentes no país.

De acordo com a proposta, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

Neste contexto, o município de Lajedão, que possui apenas 3.934, de acordo com o ultimo registro do IBGE, pode deixar de ser cidade.

A pasta também prevê restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote com medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

Conforme o IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, sendo que três deles tem menos de 1 mil moradores. A último estimativa registrada em julho de 2019 aponta que Serra da Saudade (MG) possui 781 pessoas, a paulista Borá tem 837, e Araguainha (MT) com 935.

De acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Redução de municípios pequenos Proposta Governo

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