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publicado em 10/09/2020 às 10h13min

MPF pede informações sobre uso da Força Nacional de Segurança em assentamentos no extremo Sul da Bahia

Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pedido foi endereçado a dois ministérios
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Neuza Brizola/Ascom


O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nessa terça-feira (8), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) que encaminhem informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos no extremo Sul da Bahia. No ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, dada a urgência do caso, fixa o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, solicita audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.

No documento, Vilhena afirma que o MPF acompanha com apreensão a atuação do Poder Público federal na área dos municípios de Prado e de Mucuri. O procurador federal dos Direitos do Cidadão pediu também, ao MJ, esclarecimentos sobre a ausência de expressa solicitação do governador do estado da Bahia para o uso da Força Nacional. Já ao Mapa, a solicitação abrange informações sobre as medidas adotadas para a utilização da Câmara de Conciliação Agrária - prevista no Decreto 10.252/2020, art. 7º - para solucionar o conflito existente nos citados municípios baianos.

Vilhena destacou que, por meio da atuação extrajudicial, cabe à PFDC a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, “o que impõe o trato dialogado, permanente e franco com todos os órgãos, entidades e Poderes Públicos por meio de atos administrativos, políticas públicas ou práticas legislativas”.

Grupo de Trabalho – O ofício noticia ainda a criação, por meio Portaria 08/2020/PFDC/MPF, do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, que colabora com a atuação do procurador federal dos Direitos do Cidadão no fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao tema.

MPF Força Nacional assentamentos extremo sul

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