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publicado em 08/10/2014 às 12h50min

Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa

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Debora Carvalho

Com a norma, estimativa é de que 1 milhão de CNPJs se tornarão inativos no País

 

 

O processo de abertura e fechamento de empresas vai ficar mais fácil a partir de hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lança, às 11 horas, o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas.

 No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro. Com isso, o processo de fechamento de empresas, que antes demorava até um ano, passa ser na hora.

 Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da aprovação da Lei 147/14, a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto.

 Para o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra, a mudança na lei é bastante relevante, já que simplifica o processo de abertura e encerramento de empresas, reduzindo a burocracia existente hoje.

 "É preciso conhecer bem a norma das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o processo de baixa desta categoria e exigir todos os documentos que efetivaram a baixa de sua empresa em todos os órgãos competentes e manter esta documentação em boa guarda”, afirma.

 O evento vai contar com representantes das Juntas Comerciais de todos os estados para consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.
Brasil

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