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publicado em 06/12/2019 às 15h02min

Operação Posto Legal: gasolina tinha 96% de etanol em posto de combustíveis

Posto de gasolina em Porto Seguro comercializava gasolina comum contendo mais de 30% de etanol.
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Bahiaextremosul / Ascom

Foto ilustrativa: Ascom/Sefaz

Além de entregar aos clientes muito menos combustível que o indicado na bomba, o posto Tangará, em Vitória da Conquista, também vendia gasolina com 96% de etanol anidro, de acordo com laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado à Polícia Civil.

O posto é alvo de inquérito policial e está interditado desde o último dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender ao consumidor combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro – Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade.

As novas informações, de acordo com a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Selma Lima, irão subsidiar inquérito já instaurado para apuração da prática de crime contra a ordem econômica e do delito de fraude processual, assegurando-se ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Deflagrada com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, do DPT e da Polícia Civil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia.

No caso do Posto Tangará, relatório técnico do Ibametro já havia demonstrado fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais.

Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera.

O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro.

Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Vitória da Conquista Gasolina adulterada

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