Portal Bahia Extremosul - Central de Notícias

publicado em 08/09/2020 às 14h08min

Prefeito de Eunápolis tem contas rejeitadas

Cabe recurso da decisão.
compartilha nas redes sociais:
TCM / BA

Na sessão desta terça-feira (08/09), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade de Flávio Augusto Baioco, referente ao período de 01/01/18 a 06/04/18, e rejeitou as contas do atual prefeito, José Robério Batista de Oliveira, referente ao período de 07/04/18 a 31/12/18, em razão da reincidência do não pagamento de três multas impostas pelo TCM, totalizando R$ 50 mil. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou os gestores, respectivamente, em R$4 mil e R$10 mil.

Também foi determinado o ressarcimento de R$ 1.246.737,75 por parte de José Robério Batista de Oliveira, devido ao pagamento de folhas de pessoal sem apresentação dos arquivos de retorno de crédito, com a indicação nominal dos beneficiados.

Em relação ao primeiro período de gestão, entre as ressalvas, a relatoria apontou reincidência no descumprimento do limite da Dívida Consolidada Líquida, atingindo 145,46% da Receita Corrente Líquida; tímida cobrança da dívida ativa; e reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados por esta Corte de Conta a agentes políticos.

Já em relação ao segundo gestor, o conselheiro Paolo Marconi apontou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, onde foi aplicado 64,75% da Receita Corrente Líquida de R$ 170.620.407,43 no 3º quadrimestre. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. Todavia, o município ainda se encontra no prazo de recondução. Além disso, a relatoria identificou outras ressalvas, entre elas a publicação intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; reincidência no déficit orçamentário e impropriedades em peças técnicas contábeis.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 27,12% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 23,01% nas ações e serviços públicos de saúde; e 91,82% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Contas rejeitadas Ano 2018

Comentários

Para comentar esta notícia é necessário entrar com seu login no FACEBOOK.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também BAHIA

PM prende 03 homens e apreende armas e drogas em Porto Seguro

PM prende 03 homens e apreende armas e drogas em Porto Seguro

WhatsApp Web ganha modo para silenciar conversa para sempre

WhatsApp Web ganha modo para silenciar conversa para sempre

Identificado o segundo indivíduo que morreu junto com um comparsa em confronto com  a ROTAM de Teixeira de Freitas

Identificado o segundo indivíduo que morreu junto com um comparsa em confronto com a ROTAM de Teixeira de Freitas

Chuva de meteoros terá pico nesta semana e será visível do Brasil

Chuva de meteoros terá pico nesta semana e será visível do Brasil

Últimas publicações