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publicado em 15/10/2020 às 15h28min

STJ confirma liberdade a presos que dependiam de fiança

Decisão segue linha do que já havia sido determinado em abril pela Corte e leva em consideração cenário da pandemia.
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Vinicius Valfré

A Justiça manteve a decisão de, neste período de pandemia, autorizar a soltura de todos os presos que permaneciam encarcerados apenas porque não tinham como pagar as fianças estabelecidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira, 14, o entendimento que deve ser dada liberdade às pessoas para as quais a Justiça já havia entendido não haver necessidade de prisão preventiva, mas que só não estavam soltas, por conta do não pagamento.

STJ confirma liberdade a presos que dependiam de fiança
STJ confirma liberdade a presos que dependiam de fiança - Foto: Telesíntese

A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado que compõe a Terceira Seção do STJ. Ela manteve uma decisão liminar (provisória) de abril, que autoriza a soltura de pessoas que estejam nessas condições.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de presos capixabas. Em 27 de março, em caráter liminar, o ministro Sebastião Reis Júnior atendeu o pleito. Em seguida, outras defensorias pediram a extensão dos efeitos e o ministro fez a ampliação para todo o País, em 1º de abril.

Nesta quarta, a Terceira Seção analisou o mérito do habeas corpus coletivo e manteve a ordem do ministro. Mesmo assim, as solturas não são automáticas.

Os tribunais de Justiça locais terão que determinar que juízes de primeiro grau avaliem a necessidade ou não de aplicar medidas cautelares que funcionem como alternativas à fiança - que agora está desobrigada apenas quando é o único item que mantém o investigado ou réu preso.

O entendimento do STJ levou em conta o cenário da pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais brasileiras e uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que as prisões preventivas sejam tratadas como excepcionais neste contexto de covid-19.

"O quadro fático apresentado pelo Estado do Espírito Santo é idêntico aos dos demais Estados brasileiros: o risco de contágio pela pandemia do coronavírus é semelhante em todo o País, assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros", destacou o relator ao ampliar a decisão.

O acórdão do STJ não cita o total de presos que podem ser beneficiados. Em geral, são pessoas com baixo poder aquisitivo atendidos pelas Defensorias Públicas.

Válido para todo o país

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