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publicado em 03/06/2020 às 17h59min

Novo decreto autoriza serviço de delivery em Teixeira de Freitas

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Fernanda Silva / Bahiaextremosul

O serviço de delivery foi autorizado em Teixeira de Freitas, conforme o novo decreto municipal publicado na tarde desta quarta-feira, 3 de junho. O decreto também especifica as atividades essenciais para funcionamento até o dia 9 de junho.

Segundo o decreto 518/2020, poderão funcionar das 5 às 18 horas, de hoje até o dia 9 de junho, os estabelecimentos com atividades consideradas essenciais, previstas no artigo 2° do decreto municipal n° 518/2020, veja quais são:

Mercados, ou seja: Supermercados, Mercadinhos, Mercearias, Padarias, Delicatessen (inclusive em Postos de Combustíveis) e Atacados;

Unidades de Saúde, ou seja, além das Unidades Municipais de Saúde, demais unidades de saúde privadas, a exemplo de clínicas médicas e odontológicas;

III. Bancos e Casas Lotéricas;

Clínicas Veterinárias, Pet Shops e Lojas de Produtos Agropecuários.

Outro ponto que esclarece muitas dúvidas, diz que permanecem autorizados a funcionar 24h ininterruptas:

Farmácias e Drogarias, inclusive Farmácias de Manipulação;

Postos de Combustíveis;

Serviços de Segurança Privada;

Serviços Funerários;

Indústrias, assim previstas no respectivo CNAE;

Fornecedores de insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, obras viárias, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde;

Proteção e defesa civil;

Fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações;

Estabelecimentos de atendimento a pacientes e enfrentamento à covid-19, Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas;

Hospitais privados e clínicas particulares com internação e atendimento de urgência e emergência; e,

Serviços de Guincho e Socorro Mecânico 24h, e Borracharias.


Veja o decreto na íntegra:

DECRETO 518.2020 FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, DELIVERY, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 517.2020.pdf


Delivery Decreto

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